Processo 293592/05
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 19/07/2005 15:57
Autuado em 19/07/2005 15:57
Oficio de encaminhamento 192/05
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1057/2022 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 10/05/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2022 Acórdão   1057/ 2022 Conhecimento e procedência parcial SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/04/2022 Acórdão   1057/ 2022 Conhecimento e procedência parcial SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/04/2022   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/03/2022   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/03/2022   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/02/2022   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/01/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ELIAS FRANCISCO LOSS
Interessado FERNANDO AUGUSTO PEDROSO
Interessado MARIA DO CARMO LOSS DE GOES
Origem MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Procuradores: MARCOS AURÉLIO ABIB (não credenciado)
Interessado NEI RENE SCHUCK
Interessado ROSANGELA APARECIDA COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/08/2006 16:58 478823/04 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/11/2017 09:32 AR do ofício ODL - 2369/17 - DP
15/08/2017 09:35 AR do ofício ODL - 1785/17 - DP
26/06/2017 10:35 AR do ofício ODL - 1328/17 - DP
05/04/2017 11:17 AR do ofício OCN - 1148/17 - DP
29/03/2017 10:45 AR do ofício OCN - 1150/17 - DP
17/03/2017 11:44 AR do ofício OCN - 619/17 - DP
07/03/2017 12:18 Devolução do Ofício - OCN - 115/17 - DP
07/03/2017 12:18 Devolução do Ofício - OCN - 113/17 - DP
23/02/2017 08:42 AR do ofício OCN - 619/17 - DP
07/02/2017 11:32 Devolução do Ofício - OCN - 114/17 - DP
20/08/2015 09:01 Resposta Ofício Ministério Público
04/08/2015 10:45 do Protocolo 608204/15
31/07/2015 11:23 AR do ofício ODL - 1059/15 - DP
28/07/2015 11:10 do Protocolo 588602/15
22/07/2015 10:29 AR do ofício OPD - 15/15 - DIJUR
22/07/2015 10:29 AR do ofício OPD - 14/15 - DIJUR
07/01/2015 11:42 AR do ofício OCN - 19381/14 - DP
10/04/2012 12:18 Juntada de AR ofício 130/12-GCG-CP
09/04/2012 13:48 Juntada de AR oficio 129/12-GCG-CP
05/06/2006 09:05 do Protocolo nº 237416/06, referente a resposta ao of. 214/06- GCG.
29/05/2006 11:08 do Protocolo nº 237459/06, referente a resposta ao of. 213/06 - GCG.
26/04/2006 10:32 do Protocolo nº 178371/06, referente a solicitação de carga do processo.
08/12/2005 14:16 do Protocolo nº 472659/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/11/2017 Ofício de Diligência   2369/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Diligência   1785/ 2017   
DP  08/06/2017 Ofício de Diligência   1328/ 2017   
DP  08/03/2017 Ofício de Contraditório   1148/ 2017   
DP  08/03/2017 Ofício de Contraditório   1150/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   619/ 2017 10/03/2017 
DP  18/01/2017 Ofício de Contraditório   113/ 2017   
DP  18/01/2017 Ofício de Contraditório   114/ 2017   
DP  18/01/2017 Ofício de Contraditório   115/ 2017   
DP  20/07/2015 Ofício de Diligência   1059/ 2015   
DIJUR  08/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   14/ 2015   
DIJUR  08/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   15/ 2015   
DP  11/12/2014 Ofício de Contraditório   19381/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2022 2828 Despacho Processual Diverso nº 289/2022
10/05/2022 2764 Acórdão nº 1057/2022
20/04/2022 2752 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 25/04/2022
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 462/2018
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 986/2017
03/08/2017 1648 Despacho Processual Diverso nº 785/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 603/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2231/2017
30/05/2017 1603 Termo de Redistribuição de Processo nº 4911/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 162/2017
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 35/2017
02/02/2016 1291 Despacho nº 186/2016
07/07/2015 1155 Despacho nº 1098/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 307/2015
15/12/2014 1028 Despacho nº 2050/2014
09/03/2012 358 Despacho nº 338/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2022 21:22 DP  
09/08/2022 16:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 289/2022 -
13/05/2022 11:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 649/2022 -
13/05/2022 11:11 SMPJTC  
11/05/2022 10:44 7PC  
11/05/2022 08:29 SMPjTC  
05/05/2022 18:14 STP  
02/05/2022 00:41 GASRVF  
29/04/2022 15:03 STP  
18/02/2022 10:38 GCAML  
17/02/2022 15:06 STP Certidão de vistas de processo nº 14/2022 -
04/02/2022 12:38 GASRVF  
03/02/2022 17:09 STP Certidão de Adiamento nº 19/2022 -
13/12/2021 12:38 GASRVF  
13/12/2021 12:24 SMPJTC  
07/12/2021 16:42 7PC Parecer nº 941/2021 - DENÚNCIA. Retorno. Irregularidades envolvendo licitações, combustíveis e aquisição de pneus. Ratifica anterior manifestação. Pela procedência, com devolução de valores e expedição de determinação.
07/12/2021 10:54 SMPJTC Certidão Diversa nº 278/2021 -
30/11/2021 13:28 2PC  
29/11/2021 17:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 245/2021 -
13/07/2018 16:02 CGM Instrução nº 4612/2021 -
13/07/2018 13:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 462/2018 -
13/11/2017 15:25 DP Ofício de Diligência nº 2369/2017 -
06/10/2017 14:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 986/2017 -
01/08/2017 11:23 DP Ofício de Diligência nº 1785/2017 -
24/07/2017 19:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 785/2017 -
07/06/2017 16:36 DP Ofício de Diligência nº 1328/2017 -
24/05/2017 10:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 603/2017 -
23/05/2017 10:51 DP Informação nº 7324/2017 -
23/05/2017 10:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4911/2017 -
22/05/2017 14:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1107/2017 -
07/02/2017 14:23 DP Informação nº 1480/2017 -
07/02/2017 14:23 DP Informação nº 2954/2017 -
07/02/2017 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 1148/2017 -
07/02/2017 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 1150/2017 -
07/02/2017 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 619/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 244/2017 -
17/01/2017 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 113/2017 -
17/01/2017 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 114/2017 -
17/01/2017 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 115/2017 -
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 35/2017 -
27/04/2016 13:00 GCG  
18/03/2016 11:44 SMPjTC Parecer nº 3427/2016 - procedência Denúncia. Município de Fernandes Pinheiro. Procedimentos licitatórios. Ausência de certidões. Irregularidades na aquisição de pneus. Procedência. Restituição de valores.
29/01/2016 11:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 935/2016 -
04/08/2015 16:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 42/2016 -
04/08/2015 16:55 GCG Despacho nº 186/2016 -
17/07/2015 16:12 DP Ofício de Diligência nº 1059/2015 -
16/07/2015 11:21 DIJUR  
09/07/2015 13:53 DP Informação nº 14981/2015 -
03/07/2015 10:40 DIJUR Ofícios Processuais Diversos nº 14/2015 -
03/07/2015 10:40 DIJUR Ofícios Processuais Diversos nº 15/2015 -
22/05/2015 10:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 247/2015 -
22/05/2015 10:10 GCG Despacho nº 1098/2015 -
15/04/2015 10:09 SMPjTC Parecer nº 4927/2015 - procedência Denúncia. Município de Fernandes Pinheiro. Procedimentos licitatórios. Ausência de certidões. Irregularidades na aquisição de pneus. Procedência. Restituição de valores.
25/02/2015 12:41 DCM Instrução nº 1710/2015 - Encaminhamento dos autos para a Diretoria Jurídica. Opinativo pela procedência da presente denúncia, com responsabilização do gestor pelo ressarcimento do dano.
09/02/2015 13:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 68/2015 -
09/02/2015 13:01 GCG Despacho nº 307/2015 -
11/12/2014 11:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 365/2015 -
11/12/2014 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 19381/2014 -
11/12/2012 16:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 695/2014 -
11/12/2012 16:08 GCG Despacho nº 2050/2014 -
11/12/2012 15:34 OC  
19/04/2011 08:21 GCG Despacho nº 338/2012 -
19/04/2011 08:21 GCG Ofício com prazo nº 129/2012 -
19/04/2011 08:21 GCG Ofício com prazo nº 130/2012 -
31/01/2011 09:36 SITIO  
19/08/2010 12:09 GCG  
18/08/2010 10:34 DP Informação nº 1513/2010 -
18/08/2010 08:58 DP  
20/11/2009 10:02 GCG Despacho nº 1472/2010 -
14/07/2009 10:48 SMPjTC Parecer nº 11893/2009 - procedência parcial PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA E DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE EM RELAÇÃO AO NOTICIADO DESAPARECIMENTO DE 144 PNEUS.
19/06/2009 11:51 DCM Instrução nº 2306/2009 - EMENTA: Denúncia. Relatório de Sindicância. Irregularidades em Processos Licitatórios, Aquisições de Combustível e Pneus.
22/05/2009 15:14 GCG Despacho nº 965/2009 -
22/05/2009 09:02 DP  
21/05/2009 15:05 DG  
20/05/2009 17:29 DP  
11/10/2007 14:09 SAUDI  
04/07/2006 09:09 DCM  
26/01/2006 10:22 GCG  
20/01/2006 11:12 GP  
04/08/2005 10:55 GCG  
29/07/2005 17:14 GP  
28/07/2005 15:35 DCM  
19/07/2005 15:57 GP  

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